Termos de uso

1. APRESENTAÇÃO

A plataforma fermenta.event é operada pela FermentaHub Ltda., inscrita no CNPJ nº 19.667.069/0001-57, e licenciada para uso da Fermentare BNC Ltda., inscrita no CNPJ nº 27.137.689/0001-57, e suas filiais.

A plataforma tem por finalidade disponibilizar tecnologia para divulgação, comercialização, gestão de inscrições, emissão de ingressos, credenciamento e relacionamento entre organizadores de eventos e participantes.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos:

* Plataforma: sistema digital fermenta.event.

* Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma.

* Participante: usuário que adquire ingressos ou realiza inscrições.

* Organizador: pessoa física ou jurídica responsável pela criação e realização do evento.

* Evento: atividade presencial, online ou híbrida divulgada na plataforma.

3. CADASTRO

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A plataforma poderá suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, fraudulentas ou que violem estes Termos.

4. COMPRA DE INGRESSOS E INSCRIÇÕES

As compras realizadas na plataforma estão sujeitas:

* À Política de Reembolso e Cancelamento;

* Às condições específicas definidas pelo organizador;

* À disponibilidade de vagas e ingressos.

A emissão do ingresso ou confirmação da inscrição ocorrerá após a aprovação do pagamento.

5. RESPONSABILIDADE DOS ORGANIZADORES

A FermentaHub e a Fermentare BNC fornecem exclusivamente infraestrutura tecnológica para comercialização e gestão dos eventos.

São de responsabilidade exclusiva do organizador:

* Realização do evento;

* Programação e conteúdo;

* Alterações de data, horário ou local;

* Segurança do evento;

* Cumprimento de obrigações fiscais, regulatórias e consumeristas.

A plataforma não se responsabiliza pela qualidade, execução ou cancelamento do evento.

6. USO ADEQUADO DA PLATAFORMA

É proibido:

* Utilizar a plataforma para atividades ilícitas;

* Inserir conteúdos ofensivos, discriminatórios ou fraudulentos;

* Tentar acessar áreas restritas sem autorização;

* Interferir na segurança ou funcionamento dos sistemas.

O descumprimento poderá resultar em bloqueio imediato da conta e adoção das medidas legais cabíveis.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos à plataforma, incluindo software, marcas, identidade visual, logotipos, textos e funcionalidades, pertencem à FermentaHub, à Fermentare BNC ou aos respectivos titulares.

Nenhuma disposição destes Termos concede licença ou cessão de direitos de propriedade intelectual ao usuário.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A plataforma não garante:

* Funcionamento ininterrupto dos serviços;

* Ausência de falhas decorrentes de terceiros;

* Disponibilidade permanente da internet ou sistemas externos.

A responsabilidade da plataforma limita-se à prestação dos serviços tecnológicos contratados.

9. MODIFICAÇÕES

A plataforma poderá alterar estes Termos a qualquer momento para adequação legal, operacional ou tecnológica.

As alterações entrarão em vigor após sua publicação no site.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca da sede da Fermentare BNC, salvo disposição legal diversa aplicável ao consumidor.

11. CONTATO

Dúvidas sobre estes Termos poderão ser encaminhadas para:

E-mail: contato@fermentare.com.br

Site: https://fermenta.event